Com o objetivo de atender ao direito de informação de nossos usuários, em respeito ao art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90, bem como zelar pela qualidade de serviço, que consiste na viabilização de contato entre anunciantes e potenciais compradores, resta estabelecida a seguinte política de uso para visitantes, usuários cadastrados  e anunciantes.

Cumpre frisar, para fins didáticos, que as regras dispostas para os visitantes, aplicam-se para os anunciantes e usuários cadastrados.

Termo de Uso do Visitante

Acesso ao Conteúdo
Confere-se aos visitantes a prerrogativa de ter acesso amplo e irrestrito aos dados dos equipamentos, sendo que o conhecimento das informações proprietárias, ou seja a identificação e contato dos proprietários de cada produto, somente poderá ser acessada, mediante prévio cadastramento, cujo detalhamento resta consagrado na política de uso para usuários cadastrados.

Acesso ao Sistema O Site EQP não garante o acesso contínuo ou sem interrupções de seu conteúdo na Internet. O sistema, ocasionalmente, poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da rede mundial de computadores, ou por qualquer outra circunstância alheia aos responsáveis pelo site EQP.

Direitos Autorais
Não se permite a reprodução, duplicação, cópia, venda, distribuição e exploração para qualquer finalidade comercial, do todo ou qualquer parte dos serviços, imagens, base de dados, sistematização de conteúdo ou qualquer outro material divulgado neste site, salvo através de prévio consentimento por escrito da firma “Multicomunicação Digital Ltda”, na forma prevista no art. 50, da Lei 9.610/98.

Links e Banners
A indicação de sites, por meio de links ou banners no EQP não implica em qualquer vinculação de propriedade, nem controle de conteúdo ou qualidade dos serviços, pelos representantes do mesmo.

Termos de Uso - Usuário Cadastrado

Informações para Cadastro
Para se cadastrar, o usuário vincula-se à obrigação de fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre sua pessoa e irá manter atualizado todos os seus dados registrais.

Problemas gerados por dados desatualizados ou incorretos são de responsabilidade do cliente.

Atestada a incorreção ou fraude no fornecimento de alguma informação ou quando não for atualizado ou fornecido algum dado essencial para a prestação do serviço, o site EQP reserva-se no direito de suspender a conta, por período em que sejam solicitados esclarecimentos ou a correção da falha, através do envio de e-mail para o endereço eletrônico indicado no cadastro on line.

Em caso de desobediência à notificação eletrônica, promover-se-á o cancelamento do registro, sem que o usuário tenha direito a qualquer indenização, ou restituição dos valores pagos; posto que nesta hipótese a inexecução do serviço seria imputada exclusivamente ao usuário, na forma do art. 14, § 3º, II, da Lei nº 8.078/90.

Informações Proprietárias
Uma vez registrado, o usuário receberá um login e senha de membro.  Ao formalizar seu cadastro e efetuar o pagamento correspondente, o usuário adquirirá o direito de acessar 03 (três) informações proprietárias, dados para contato de  fornecedores de equipamentos.

Controle do Acesso e Sigilo da Senha
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, sendo inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem através do uso de sua senha pessoal.

O caráter confidencial de sua senha é fundamental para o perfeito relacionamento entre o site e seus usuários, sendo este responsável por todas as atividades, realizadas mediante identificação de codinome e senha pessoais.

Da Frustração de Contato
Caso se verifique que algum que para algum dos anúncios, as informações do proprietário, adquiridas pelos usuários, não viabilize o correspondente contato com o proprietário confere-se ao cliente, na forma do art. 20, da Lei nº 8.078/90, incisos I e II, as possibilidades, à sua escolha, de adquirir outra informação proprietária, sem nenhum custo adicional, ou, alternativamente, de obter a restituição proporcional ao dado defeituoso.

Responsabilidade do Site sobre Conteúdo das Informações Proprietárias
O site EQP responsabiliza-se pela viabilização do contrato entre anunciante e usuário, tanto assim, que, na forma do item anterior, confere-se ao adquirente das informações proprietárias as soluções alternativas do Código de Defesa do Consumidor para os casos de não-realização do contato com o anunciante.

O site EQP não é o proprietário dos equipamentos oferecidos, nem exerce sobre os mesmos qualquer prerrogativa real ou posse e, nunca, qualquer agente desta firma promoverá qualquer participação pecuniária na comercialização dos produtos anunciados. Assim, as tratativas para a formalização de negócios jurídicos relativos aos produtos, entre anunciantes e usuários serão exclusivamente realizada pelos mesmos, o site EQP não se vincula ao sucesso de qualquer transação comercial. os responsáveis pelo site EQP não interferem na negociação entre o usuário e anunciante, seja com relação aos aspectos financeiros - fixação do preço inicial ou valor da venda -, como também nos acertos acerca da forma de entrega do produto

Limitação de responsabilidade
O EQP não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou decorrentes da relação travada entre o usuário e o proprietários dos equipamentos dispostos no site.

Em decorrência, o Usuário manifesta conhecimento de que EQP não possui controle sobre as especificações ou elementos definidores e qualificadores dos equipamentos anunciados, nem sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios ou sobre a observância dos requisitos de validade para realização dos negócios - capacidade dos anunciantes ou legalidade do objeto.

Termo de Uso do Anunciante

O anunciante consiste no único responsável pela veracidade, correição e idoneidade da informação divulgada em associação ao seu produto, principalmente no que cerne à especificação, estado de conservação, modelo, ano de fabricação, ou qualquer dado que venha a provocar interesse em seu equipamento.

Endereço para Reclamações
Com o escopo de coibir práticas lesivas aos usuários do site EQP, serão mantidos os endereços atendimento@eqp.com.br e sugestoes@eqp.com.br, para servirem de canais de reclamação de práticas abusivas vindas dos anunciantes, bem como para o recebimento de críticas e sugestões.

Denegação na Veiculação de Anúncios
De acordo com as denúncias prestadas pelos usuários, a equipe do site reserva-se no direito de denegar a inclusão de novos anúncios, para os indivíduos que praticaram atos atentatórios à boa-fé das negociações empresariais através do sistema e ferramentas do EQP. Adota-se esta conduta, com base no consensualismo elemental dos negócios jurídicos, que possibilita juridicamente a denegação de efeitos jurídicos, através da recusa na contratação.

Sanções
A violação destas normas poderá resultar em suspensão temporária ou cancelamento dos serviços prestados, sem qualquer direito de ressarcimento dos valores pagos ao site EQP, com base no art. 14, § 3°, II, do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, demais medidas necessárias podem ser adotadas conforme o caso, assegurando-se ao usuário o direito de requer perdas e danos, perante o anunciante de má-fé.

Cumpre frisar, inclusive, que se autoridades competentes solicitarem, os dados do anunciante que constarem nos banco de dados do site EQP serão disponibilizados.

Casos Ensejadores da Exclusão do Anúncio antes do Prazo Contratual

• Se o produto é proibido pelos Termos e Condições Gerais;
• Quando nas especificações do produto são inseridos dados identificadores do proprietário;
• Equipamentos anunciados em categorias que não correspondam à sua destinação econômico-financeira;
• Vocábulo impróprio;
• Eventual verificação ou comprovação de objeto ilícito;
• Descumprimento das obrigações de veracidade das informações, de acordo com informações dos usuários;
• Em geral, a demonstração de conduta atentatória à boa-fé das relações de consumo e empresariais.